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18 de Agosto de 2017

Diferenças entre espaço público, privado e acessível ao publico

Emilio Puime, Advogado
Publicado por Emilio Puime
há 4 anos

Parece estar havendo certa confusão de conceitos a respeito sobre espaço público, privado e acessível ao público. Vamos lá e de forma bastante resumida:

O espaço público é aquele de uso comum e posse de todos. Nestes locais desenvolvemos atividades coletivas, como o convívio de diversos grupos que chamamos de sociedade urbana. Existem (pelo menos) dois tipos de espaços públicos:

Os espaços públicos livres (em que é pleno o direito de ir e vir) definidos de circulação (ruas e avenidas) espaços de lazer e conservação (praças, praias e parques).

Ainda, existem os espaços públicos com restrição ao acesso e à circulação, nestes a presença é controlada e restrita a determinadas pessoas, como os edifícios públicos (Prefeituras, Fóruns, residências oficiais de governantes), instituições de ensino, hospitais, entre outros.

A manutenção dos espaços públicos é de responsabilidade do município, estado ou União.

Os espaços privados são de propriedade privada (pessoas ou empresas), ou seja, casas, lojas comerciais, escolas particulares, Shopping Centers. Os responsáveis pela manutenção e preservação locais são os proprietários.

Os locais acessíveis ao público (que são locais privados), ou seja, em que é facultado às pessoas, o acesso mediante o preenchimento de certas condições, tais como, pagamento de ingresso e/ou despesas pela utilização do local e/ou serviços.

Assim, não se confunde lugar público com espaço acessível ao público (ou aberto ao público). Exemplificando, os shopping centers e bancos são estabelecimentos comerciais privados, acessíveis ao público em determinado horário.

Portanto, os locais acessíveis ao público não ferem o direito de ir e vir, ao impedir o acesso fora dos horários pré determinados, quando proíbem o acesso de crianças e animais em seus espaços. Sendo certo que, em alguns locais, a lei proíbe o acesso por questões de segurança e higiene.

Tampouco, fere o direito de ir e vir, impedir o acesso de pessoas que estão provocando tumulto ou pânico, portando-se de modo inconveniente ou desrespeitoso e perturbando o trabalho e o sossego alheio.

9 Comentários

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Ainda bem, que temos profissionais dispostos ao esclarecimento comum!
Muito interessante e elucidativa a colocação do Dr. Obrigado! continuar lendo

Olá, tenho uma dúvida. No texto diz: "Ainda, existem os espaços públicos com restrição ao acesso e à circulação, nestes a presença é controlada e restrita a determinadas pessoas, como os edifícios públicos (Prefeituras, Fóruns, residências oficiais de governantes), instituições de ensino, hospitais, entre outros.", mas e quando uma instituição federal coloca catracas e impede o acesso da comunidade em geral? Não estaria sendo privada da circulação nesse espaço? continuar lendo

Olá Tatyane, é verdade a colocação do advogado. Há espaços públicos com restrição de acesso. Existem inúmeros caos, mas o IML, por exemplo, é um espaço público, porém restrito. Por questões éticas, é o lugar público que poucas pessoas conhecem. Outro exemplo, um hospital público, nunca é permitida uma manifestação contra aumento de passagem nos seus corredores. Com relação às catracas, a situação é a mesma: imagina um pátio de aeronaves público, jamais é permitida a entrada de pessoas, por se tratar de segurança internacional. Imagine também um centro de pesquisa com produtos radioativos. Dá para encarar? abs continuar lendo

Bom dia!
Para o caso de casamentos na praia sei que é necessário uma autorização da prefeitura, mas a prefeitura pode cobrar por essa utilização do espaço público?
Me lembro de ter lido um artigo que fala que locais públicos podem ser usados com comunicação prévia à prefeitura. Estou errada? continuar lendo

Ok, Angelitta, sua ponderação é inteligente. Apesar da praia ser um espaço público, a necessidade de autorização para um casamento diz respeito à delimitação de espaço para os noivos, colocação de cadeiras, cujos banhistas estão impedidos de passar e espaço para a realização da cerimônia. Com certeza isso vai impedir o direito de ir e vir de algumas pessoas. É nesse sentido que o público necessita de autorização.

Geógrafo, arquiteto e urbanista continuar lendo

Tenho uma dúvida quanto aos limites de espaço público e privado. Moro em um condomínio onde existe um jardim fora dos portões, entendo que o espaço é privado, porém não existe nada que limite a passagem pública. Nesse caso, podemos considerar um espaço público? continuar lendo

Tenho essa mesma dúvida, pois passei por uma situação muito constrangedora hoje. continuar lendo